IEGM Brasil: índice de efetividade da gestão municipal

O Instituto Rui Barbosa apresenta o IEGM Brasil 2016, com o objetivo de oferecer um diagnóstico completo da gestão municipal do país. Para tanto disponibilizou aos Tribunais de Contas brasileiros a metodologia de apuração de indicadores ¬ finalísticos, destinados a compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal — IEGM. A valiosa ferramenta parte de 7 dimensões e 143 quesitos de avaliação e permite a mensuração dos serviços públicos e da efetividade de políticas públicas, a medição da qualidade dos gastos e dos investimentos realizados.

Nesta avaliação, mede-se a qualidade dos gastos municipais elucidando, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva. Ele pode ser utilizado como mais um instrumento técnico nas análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade.

O IEGM Brasil permite observar quais são os meios utilizados pelos municípios jurisdicionados no exercício de suas atividades que devem ser disponibilizados em tempo útil, nas quantidades e qualidades adequadas e ao melhor preço (economia), de modo a entender a melhor relação entre os meios utilizados e os resultados obtidos (eficiência), visando ao alcance dos objetivos específicos fixados no planejamento público (eficácia).

Este instrumento, inédito entre os Tribunais de Contas, apresenta uma nova metodologia que incorpora os seguintes atributos de controle externo:

  • Específico: mede características particulares da gestão municipal de forma clara e objetiva;
  • Mensurável: permite a quantificação do desempenho dos municípios ao longo do tempo;
  • Acessível: de modo que seja utilizado como insumo para o planejamento da fiscalização;
  • Relevante: como instrumento de controle;
  • Oportuno: elaborado no tempo adequado para utilização pela Fiscalização;
  • Extensível: a todos os Tribunais de Contas cujo escopo de atuação inclua pelo menos um município brasileiro.

Não menos importante é a possibilidade de comparar desempenhos entre municípios semelhantes, possibilitando identificar as melhores práticas e consequentemente, contribuir para uma melhora no desempenho da Administração Pública Municipal.

O índice é composto pela combinação dos seguintes itens:

  • Dados governamentais e outras fontes oficiais de informação;
  • Dados oriundos de sistemas automatizados de apoio à fiscalização (TAAC – Técnicas de Auditoria Assistidas por Computador);
  • Informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas Prefeituras Municipais.

Vale observar que a classificação, objeto desta publicação, é baseada em informações prestadas pelos próprios Municípios, as quais podem ter sido validadas por amostragem pelas equipes de fiscalização dos Tribunais de Contas, de acordo com suas possibilidades.

Desse modo, as variáveis captadas somente poderão ser consideradas definitivas após o trânsito em julgado do Parecer emitido pelo Relator das respectivas contas.

O IEGM Brasil foi apurado junto aos municípios de 22 estados, mais o Distrito Federal, sendo o Tribunal de Contas que exerce função judicante em cada uma destas localidades o responsável pelo seu levantamento. Sendo assim, para maiores informações sobre o processo de apuração, a metodologia de cálculo do IEGM Brasil e de cada um dos seus índices componentes, entre em contato com o Tribunal de Contas responsável pelo controle externo da localidade em foco.

Goiás - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) - http://www.tcm.go.gov.br/
Mato Grosso do Sul - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - http://www.tce.ms.gov.br/
Distrito Federal (Brasília) - Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) - http://www.tc.df.gov.br/
Alagoas - Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) - http://www.tce.al.gov.br/
Bahia - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) - http://www.tcm.ba.gov.br/
Ceará - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) - http://www.tcm.ce.gov.br/
Maranhão - Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) - http://www.tce.ma.gov.br/
Paraíba - Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) - http://www.tce.pb.gov.br/
Piauí - Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) - http://www.tce.pi.gov.br/
Rio Grande do Norte - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE RN) - http://www.tce.rn.gov.br/
Sergipe - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE SE) - http://www.tce.se.gov.br/
Acre - Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) - http://www.tce.ac.gov.br/
Amapá - Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - http://www.tce.ap.gov.br/
Amazonas - Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) - http://www.tce.am.gov.br/
Rondônia - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - http://www.tce.ro.gov.br/
Roraima - Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE RR) - http://www.tce.rr.gov.br/
Tocantins - Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) - http://www.tce.to.gov.br/
Espírito Santo - Tribunal de Contas Estado do Espírito Santo (TCEES) - http://www.tce.es.gov.br/
Minas Gerais - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) - http://www.tce.mg.gov.br/
Rio de Janeiro (capital) - Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) - http://www.tcm.rj.gov.br/
Rio de Janeiro (demais municípios) - Rio de Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - http://www.tce.rj.gov.br/
São Paulo (capital) - Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) - http://www.tcm.sp.gov.br/
São Paulo (demais municípios) - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) - http://www.tce.sp.gov.br/
Rio Grande do Sul - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) - http://www.tce.rs.gov.br/
Santa Catarina - Tribunal de Contas do Estado de santa Catarina (TCE/SC) - http://www.tce.sc.gov.br/

Os Estados do Paraná, do Pará, de Pernambuco e do Mato Grosso não tiveram seus municípios avaliados pelos respectivos Tribunais de Contas.

Os 7 índices temáticos

O IEGM Brasil é um índice perene que proporciona visões da gestão pública para 7 dimensões da execução do orçamento público:

  • Educação;
  • Saúde;
  • Planejamento;
  • Gestão Fiscal;
  • Meio Ambiente;
  • Cidades Protegidas;
  • Governança em Tecnologia da Informação.

Essas dimensões foram selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas, gerando os seguintes índices componentes do IEGM Brasil:

i-Educ/IEGM Brasil

O Índice Municipal da Educação mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal nesta área por meio de uma série de quesitos específicos relativos à educação infantil e Ensino Fundamental, com foco em aspectos relacionados à infraestrutura escolar. Este índice reúne informações sobre avaliação escolar, planejamento de vagas, atuação do Conselho Municipal de Educação, problemas de infraestrutura, merenda escolar, situação e qualificação de professores, quantitativo de vagas, material e uniforme escolares.

i-Saúde/ IEGM Brasil

O Índice Municipal da Saúde mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal neste tema por meio de uma série de quesitos específicos, com ênfase nos processos realizados pelas prefeituras relacionados à Atenção Básica, Cobertura e ação do Programa Saúde da Família, atuação do Conselho Municipal da Saúde, assiduidade dos médicos, atendimento à população para tratamento de doenças como tuberculose e prevenção de doenças como a dengue, controle de estoque de insumos, cobertura das campanhas de vacinação e de orientação à população.

i-Planejamento / IEGM Brasil

O Índice Municipal do Planejamento verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado, por meio da análise dos percentuais gerados pelo confronto destas duas variáveis.

Neste confronto, além dos aspectos relacionados ao cumprimento do que foi planejado, também é possível identificar a existência de coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, bem como entre os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programas.

i-Fiscal/ IEGM Brasil

Este índice mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

i-Amb/ IEGM Brasil

O Índice Municipal do Meio Ambiente mede o resultado das ações relacionadas ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Este índice contém informações sobre resíduos sólidos, saneamento básico, educação ambiental, estrutura ambiental e conselho ambiental.

i-Cidade/ IEGM Brasil

O Índice Municipal de Proteção dos Cidadãos mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres. Reúne informações sobre Plano de Contingência, identificação de riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil.

i-Gov TI/ IEGM Brasil

O Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação mede o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice reúne informações sobre políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência.

Faixas de Resultados

O IEGM Brasil possui cinco faixas de resultados, definidas em função da consolidação das notas obtidas nos 07 índices setoriais. O enquadramento dos municípios em cada uma destas faixas obedece aos seguintes critérios:

Nota Faixa Critério
A Altamente efetiva IEGM com pelo menos 90% da nota máxima e, no mínimo, 5 índices com nota A
B+ Muito efetiva IEGM entre 75,0% e 89,9% da nota máxima
B Efetiva IEGM entre 60,0% e 74,9% da nota máxima
C+ Em fase de adequação IEGM entre 50,0% e 59,9% da nota máxima
C Baixo nível de adequação IEGM menor ou igual a 49,9%

Além dos critérios citados acima, outros dois serão observados na definição das faixas de resultados:

  • Diminuição de 01 (um) grau na nota geral do IEGM Brasil quando não ocorrer o atingimento da aplicação de 25% na Educação;
  • Índice Componente - Realocação para a faixa de resultado C – Baixo Nível de Adequação: quando não observar o contido no artigo 29-A da Constituição Federal.